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    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022

    APLICA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/2022, Série I de 2022-01-10
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma da Madeira.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 12/2016 -R, de 17 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2022
    NormasNormas
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    Atualização quinquenal dos montantes dos capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a partir de 1 de junho de 2022
    CircularesCirculares
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2022

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2022
    NormasNormas
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2022

    RECTIFICADO POR: Declaração de retificação, de 19 de junho de 2022
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 115, II Série, Parte E, de 15 de junho de 2022
    NormasNormas
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    Retifica a Norma Regulamentar n.º 5/2022-R, de 24 de maio, que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2022

    RATIFICAÇÃO: Norma n.º 5/2022-R, de 24 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2022
    NormasNormas

    Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei nº 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2006, de 28 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, I Série, de 18-11-2021
    LegislaçãoLegislação
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2021.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 190, II Série, Parte E, de 29 de setembro de 2021
    NormasNormas
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    Altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 430, de 2 de dezembro de 2021
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2022

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 202
    NormasNormas
    KULLMANN, Jérôme
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos