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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2022

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2022
    NormasNormas
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    Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/2022, Série I de 2022-01-10
    LegislaçãoLegislação
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2022

    RECTIFICADO POR: Declaração de retificação, de 19 de junho de 2022
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 115, II Série, Parte E, de 15 de junho de 2022
    NormasNormas
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    MonografiasMonografias
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    Retifica a Norma Regulamentar n.º 5/2022-R, de 24 de maio, que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2022

    RATIFICAÇÃO: Norma n.º 5/2022-R, de 24 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2022
    NormasNormas
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    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
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    VEIGA COPO, Abel B.
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    HELLWEGE, Phillip
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    MANUEL, José Cesaltino Victoriano
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    SIRKS, Delphine
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
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    LAROCHE, Philippe
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias