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    Data Publicação: 1989
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    BERTHIN-LACHAD, Thérèse
    Data Publicação: 1989
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    DICKSON, Jeremy
    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias

    Estabelece o regime jurídico do contrato de co-seguro comunitário

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série
    LegislaçãoLegislação