Norma n.º 3/2021 -R, de 13 de abril : PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS EM EMPRESAS DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E EM SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio : ELEMENTOS E INFORMAÇÕES QUE DEVEM ACOMPANHAR A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DOS PROJETOS DE AQUISIÇÃO, DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA EM EMPRESA DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E EM SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES E A COMUNICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE ÓNUS OU ENCARGOS SOBRE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA EM EMPRESA DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E EM SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração