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    DL 10/94 (67 KB)

    Revê o regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas zonas off-shore.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    VITILINGAM, Romesh
    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias

    Delega no Secretário de Estado Adjunto e do Tessouro, Dr. Walter Valdemar Pego Marques, as seguintes competências:
    1.4 - Conselho de garantias financeiras;
    1.13 - ISP - Instituto de Seguros de Portuga;
    2.1 - Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Empresas de Seguros e demais instituições financeiras, excepto a funçaõ accionista.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, II Série, de 11 de Agosto
    LegislaçãoLegislação
    BERENBEIM, Ronald E.
    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias