Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDiretiva 2014/50/UE, de 16 de abril de 2014 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaNotas: Decreto-lei nº 40/2018, de 11 de junhoResumo: Relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementarFONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 128, de 30 de abril de 2014Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Actividade SeguradoraAssunto(s): PENSÃO COMPLEMENTAR; TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM; PAÍSES UE; LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS; REGIMES COMPLEMENTARES; PENSÃO DE REFORMA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"