ASF - Biblioteca

1. 
Capa    

Direito dos contratos públicos / Miguel Assis Raimundo

Autor: RAIMUNDO, Miguel Assis Data Publicação: 2022

Monografias  
2. 
Capa    

O princípio da boa-fé na contratação pública / Jorge Andrade da Silva

Autor: SILVA, Jorge Andrade da Data Publicação: 2022

Monografias  
3. 
Capa    

Governação pública digital, smart cities e privacidade / coord. científico Isabel Celeste M. Fonseca

Data Publicação: 2022

Monografias  
4. 
Capa    

Nuevas perspectivas en la responsabilidad civil : revisión crítica de la imputación objetiva / dir. Pilar Álvarez Olalla

Data Publicação: 2022

Monografias  
5. 
Capa    

La sostenibilidad y el nuevo marco institucional y regulatorio de las finanzas sostenibles / dir. José María López jiménez, Arturo Zamarriego Muñoz

Data Publicação: 2021

Monografias  
6. 
Capa    

Responsabilidad civil : (material normativo) / Mariano Yzquierdo Tolsana, Carmen Muñoz García, Bernardo Arroyo Abad

Autor: YZQUIERDO TOLSADA, Mariano Data Publicação: 2021

Monografias  
7. 
Capa    

O acesso à informação administrativa / org. Tiago Fidalgo de Freitas, Pedro Delgado Alves

Data Publicação: 2021

Monografias  
8. 
Capa    

Estudos de E.governação, transparência e proteção de dados / coord. Isabel Celeste M. Fonseca

Data Publicação: 2021

Monografias  
9. 
Capa    

Direito administrativo : lições complementares : a grande substituição / Luís Filipe Colaço Antunes

Autor: ANTUNES, Luís Filipe Colaço Data Publicação: 2021

Monografias  
10. 
Capa    

Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves

Autor: GONÇALVES, Pedro Costa Data Publicação: 2021

Monografias  
11. 

El Tribunal supremo cierra el círculo de la responsabilidad de la aseguradora de la administración en el procedimiento civil cuando ha habido un procedimiento administrativo o contencioso - administrativo previo firme / Beatriz Audibert, Julio Albi

Autor: AUDIBERT, Beatriz Data Publicação: 2021

Analíticos  
12. 

Resolução do Conselho de Ministros nº 200/2021, de 31 de dezembro / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Cria a segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2022.
[...]
6 — Estabelecer que cabe à entidade gestora do programa de estágios o reembolso dos custos com o pagamento da bolsa de estágio, nos termos fixados no aviso de candidatura PRR, cabendo à entidade promotora os custos com o seguro e subsídio de alimentação.
[...]
ANEXO
[a que se refere alínea b) do n.º 8]
Regulamento do Programa «EstágiAP XXI»
9 — Bolsa:
9.1 — Aos estagiários é concedida uma bolsa de estágio que inclui
c) Seguro que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades correspondentes ao estágio profissional, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, Série I, de 31-12-2021

Legislação