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    BRYANT, Gareth
    Data Publicação: 2024
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    EZROJ, Aaron
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    BARANDIARAN LATIFA, Tirso Barandiaran Lafita
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
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    URIBE, Jorge M.
    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
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    Data Publicação: 2019
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    Capa

    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias

    Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001.
    Artigo 8.º - Deveres do autoconsumidor
    Sem prejuízo do cumprimento da demais legislação e regulamentação aplicáveis, no exercício da atividade de produção de eletricidade para autoconsumo prevista
    [...]
    i) Para as UPAC sujeitas a registo ou licença, nos termos previstos no artigo 3.º, celebrar um seguro de responsabilidade civil para a reparação de danos corporais ou materiais causados a terceiros em resultado do exercício das atividades de produção de eletricidade por UPAC, nos termos previstos no artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, na sua redação atual;

    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 16/2020, de 23 de janeiro
    REGULAMENTADO POR: Regulamento nº 266/2020,de 20 de março
    REVOGA: Decreto-Lei nº 153/2014, de 20 de outubro, sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 3 do art. 29.º, e nos termos do art. 32.º
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 206, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-lei nº 97/2002, de 12 de abril, na versão alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2018, de 13 de julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 153/2014, de 20 de outubro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 172/2006, de 23 de agosto, na versão alterada e republicada pelo Decreto-Lei nº 215-B/2012, de 8 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos