Resultado de pesquisa:

Resultados (14)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 14
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Documento (91 KB)

    Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
    Artigo 11º - Receitas: nº 2, alínea a)
    Artigo 14º - Cobrança de prémios

    REVOGA: Decreto-Lei nº 167/2003, de 29 de Julho
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 34/2012, de 14 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (126 KB)

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
    Artigo 19º - Receitas:
    2 - A ANPC dispõe ainda das seguintes receitas próprias:
    g) As percentagens legalmente atribuídas sobre os prémios de seguro;

    REVOGA: D-L nº 294/2000, de 17 de Novembro; D-L nº 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo D-L nº 97/2005, de 16 de Junho e pelo D-L nº 21/2006, de 2/2, com excepção do disposto nos nº 2 e 3 do art. 9º, nos nº 5 e 6 do art. 29º e nos art. 42º, 43º e e 49º-A.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Versão consolidada

    Aprova o regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, que altera as Directivas nos 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva n.º 2000/26/CE, relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis.

    ALT. SOFRIDAS POR: Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante no n.º 7 do art. 64.º do presente diploma, na redação dada pelo Decreto-Lei 153/2008 de 06 de agosto, pelo Acórdão do Tribunal Constitucional .º 221/2019 - Diário da República n.º 91/2019, Série I de 2019-05-13
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 153/2008, de 6 de Agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho
    APLICADO POR: Portaria nº 255-A/2020, de 27 de outubro
    APLICADO POR: Portaria nº 710/2020, de 25 de novembro
    APLICADO POR: Portaria nº 234/2020, de 8 de outubro
    APLICADO POR: Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio
    REVOGA: Decreto-Lei nº 102/88, de 29 de Março (a partir de 10 de Outubro de 2007)
    REVOGA: Decreto-Lei nº 122-A/86, de 30 de Maio
    REVOGA: nº 3 do artigo 66º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
    REVOGA: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 83/2006, de 3 de Maio (a partir de 10 de Outubro de 2007)
    REVOGA: Decreto-Lei nº 130/94, de 9 de Maio (a partir de 10 de Outubro de 2007)
    RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 96/2007
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Operacionaliza o regime de processamento e pagamento das contribuições previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto.

    ALT. SOFRIDAS POR: O artigo nº 5 revogado pela Norma nº 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
    REVOGA: Norma nº 11/2001 -R de 22 de Novembro (revoga tacitamente)
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 313/2007, Diário da República nº 221, II Série, Parte E, de 16 de Novembro de 2007
    NormasNormas
    Descarregar

    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
    EMMS, Paul
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
    CADILHE, Carla
    Data Publicação: 2007
    MonografiasMonografias
    EMMS, Paul
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
    SANTOS, José Gonçalves dos
    Data Publicação: 2007
    MonografiasMonografias
    PORTUGAL, Luís
    Data Publicação: 2007
    MonografiasMonografias