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    capa
    PALARIC, Benoît
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    Índice
    PALARIC, Benoît
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    CARSON, James M.
    Data Publicação: 1992
    AnalíticosAnalíticos

    Aprova a declaração Modelo nº 14 a apresentar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do artigo 115º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ( Seguros de Vida - Resgates e adiantamentos sobre apólices).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 59/1991 (34 KB)
    CircularesCirculares

    Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais.
    Artigo 1º - Altera o Artigo 115º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro - Empresas de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    GREIDER, Janice E.
    Data Publicação: 1984
    MonografiasMonografias

    Determina que a taxa de juro a aplicar nos empréstimos ou adiantamentos sobre apólices do ramo Vida seja igual à taxa básica do Banco de Portugal, acrescida de 2,5%, quer de desconto do Banco de Portugal, quer dos descontos à ordem e a prazo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219, I Série, de 21 de Setembro
    LegislaçãoLegislação
    MonografiasMonografias