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    Data Publicação: 1980
    MonografiasMonografias
    DINSDALE, W. A.
    Data Publicação: 1980
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1980
    MonografiasMonografias
    CAMPOS, Diogo Leite de
    Data Publicação: 1980
    MonografiasMonografias

    Dá nova redacção ao Artigo 2º do Decreto-Lei nº 459/79, de 23 de Novembro - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (303 KB)

    Dá nova redacção a vários artigos da Lei n.º 80/77, de 28 de Julho (pagamento de indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados) . Os artigos 14º e 16º foram posteriormente alterados pelo Decreto-Lei nº 332/91, de 6 de Setembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série de 2 de Setembro de 1980
    LegislaçãoLegislação
    Documento (73 KB)

    Estabelece normas relativas à indemnização em numerário dos ex-titulares de unidades de participação FIDES e FIA cujo montante não exceda 10000$00

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202/80, I Série
    LegislaçãoLegislação