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    AnalíticosAnalíticos
    CHANH, Sylvie
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    MIGNOT, Marc
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    JAUMAIN, Christian
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    GHARBIA, Nessim Ben
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    MOREL, Frank
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Quarta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, I Série
    LegislaçãoLegislação
    GHARBIA, Nessim Ben
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos