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Deliberação n.º 140/2023, de 8 de fevereiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para autorização de despesas e pagamentos
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023
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Deliberação n.º 1992/2024 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
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Deliberação n.º 1160/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
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Legislação
Despacho n.º 1237/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
Garantia Automóvel (FGA).
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023
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Despacho n.º 9355/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes pela diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia
Automóvel.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 177, II Série, Parte E, de 12 de setembro de 2023
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Legislação
Despacho n.º 8036/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 151, II Série, Parte E, de 4 de agosto de 2023
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Despacho n.º 656/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023
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