'
ASF
Minha Lista
(0)
Caro Leitor, é necessário mudar a sua Password! Esta precisa de conter: uma maiúscula, uma minúscula, um número e ter no mínimo sete carateres!
Dados para pesquisa
Pesquisar
Frase
Todas as palavras
Qualquer palavra
em:
Todos os Campos
Título
Autor
NYRON
A Biblioteca
Acesso
Serviços
Fundo Documental
Novidades
Pesquisas
Pesquisa Legislação
Pesquisa Normas/Circulares
Pesquisa Orientada
Galeria ASF
Resultado de pesquisa:
Filters
Resultados (3)
Rss
Filters
Total de documentos encontrados: 3
ADICIONAR TODOS
|
REMOVER TODOS
Ordem Inicial
Título
Autor
Ano Publicação
Ano Publicação (desc)
12 registos por página
24 registos por página
48 registos por página
Formato: Normal
Formato: NP 405
Formato: ISBD
Filtrar resultados
Dispersão por Autores
AÇORES. Assembleia Legislativa Regional (1)
PORTUGAL . Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (2)
Dispersão por Descritores
AÇORES (1)
CAUÇÃO (2)
DANO (3)
DANOS PRÓPRIOS (1)
EFLUENTES (1)
EMBARCAÇÃO DE RECREIO (1)
FENÓMENOS SÍSMICOS (1)
HABITAÇÃO (1)
OPERADOR MARÍTIMO-TURÍSTICO (1)
PROVAS DESPORTIVAS (1)
Todos Descritores
×
Dispersão por Descritores
AÇORES (1)
CAUÇÃO (2)
DANO (3)
DANOS PRÓPRIOS (1)
EFLUENTES (1)
EMBARCAÇÃO DE RECREIO (1)
FENÓMENOS SÍSMICOS (1)
HABITAÇÃO (1)
OPERADOR MARÍTIMO-TURÍSTICO (1)
PROVAS DESPORTIVAS (1)
RECURSOS HÍDRICOS (2)
RISCO AMBIENTAL (2)
SEGURO DE CAUÇÃO (2)
SEGURO OBRIGATÓRIO (2)
Dispersão por Data Publicação
2005 (1)
2007 (1)
2010 (1)
Tipo de documento
Legislação
(3)
Partilhar
Imprimir
Email
Exportar
RSS 2.0
X
Dados para exportação
Email:
Formato:
HTML
XML
Todas as páginas
(máx 72 refs)
Página corrente
Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)
Observações:
Enviar
Página 1 de 1
Decreto-Lei nº 82/2010, de 2 de Julho / Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Prorroga o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos e dispensa os utilizadores desses recursos da prestação da caução para recuperação ambiental quando constituam garantia financeira, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM:
Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 127, I Série
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio / Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto-Lei nº 82/2010, de 2 de Julho de 2010
ALT. SOFRIDAS POR:
Lei nº 44/2012, de 29 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 105, I Série, 2º Suplemento
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Decreto Legislativo Regional nº 21/2005/A / Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação de custos controlados na Região Autónoma dos Açores.
Artigo 21º - Obrigações:
1 - Os cessionários de lote infra-estruturado e de projecto tipo de habitação para construção de habitação própria permanente ficam sujeitos às seguintes obrigações:
d) Constituir, no prazo máximo de 30 dias após a emissão da licença de utilização, seguro sobre o imóvel que preveja a cobertura de fenómenos sísmicos;
5 - Os adquirentes de habitações construídas ao abrigo do presente diploma, para além das obrigações referidas nas alíneas e), f), e g) do nº 1, ficam ainda sujeitos às seguintes obrigações:
a) Constituir, no prazo máximo de 30 dias após a celebração da escritura pública de aquisição, seguro sobre o imóvel que preveja a cobertura de fenómenos sísmicos;
6 - Enquanto perdurar o regime de inalienabilidade, é obrigatória a constituição do seguro referido na alínea d) do nº 1 e na alínea a) do nº 5.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 148, I Série-A
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Página 1 de 1
Login
Dados para login
Utilizador
Código de acesso
ENTRAR
Aguarde...
Ok
Por favor active o javascript no seu browser.