| 1. | | Autor: POÇAS, Luís Data Publicação: 2023 |  |
| 2. | | Resumo: Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030), que consta em anexo, para vigorar até ao final de 2030, que estabelece as orientações estratégicas nacionais para a política de saúde, identifica os principais problemas de saúde e define os grandes objetivos e as metas a atingir com vista a reduzir as iniquidades em saúde e a aumentar o capital de saúde da população. APLICA: Lei nº 95/2019, de 4 de setembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2019-09-04
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série |  |
| 3. | | Resumo: Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17 | |
| 4. | | Autor: TOURNAIRE, Victorine Data Publicação: 2023 |  |
| 5. | | Resumo: Procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 250, I Série
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 108/2018, de 3 de dezembro | |
| 6. | | Autor: VASQUES, José Data Publicação: 2023 | |
| 7. | | Autor: MARTINS, Maria Inês de Oliveira Data Publicação: 2023 | |
| 8. | | Data Publicação: 2022 | |
| 9. | | Autor: AJACCIO, François-Xavier Data Publicação: 2022 | |
| 10. | | Autor: ELIZALDE SALAZAR, Idoia Data Publicação: 2022 | |
| 11. | | Resumo: Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/2022, Série I de 2022-01-10 | |
| 12. | | Autor: TAPIA HERMIDA, Alberto J. Data Publicação: 2022 | |
