Decreto-Lei nº 296/95, de 17 de Novembro / Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Declaração de Rectificação nº 157/96, de 29 de Dezembro, publicado no DR. nº 300, I Série-A, Suplemento, de 30 de Dezembro de 1995
Estabelece regras relativas à transferência de resíduos.
Artigo 6º - Seguros

D.R. nº 266, I Série-A; 

Decreto-Lei nº 121/90, de 9 de Abril, salvo na parte relativa à definição de resíduos e de resíduos perigosos.; 

Decreto-Lei nº 45/2008, de 11 de Março

Responsabilidade Civil

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; AMBIENTE; SEGURO OBRIGATÓRIO; RESÍDUOS TÓXICOS; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; RISCO AMBIENTAL

1995