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    Data Publicação: 2016
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    Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 349/99, de 2 de setembro
    APLICA: Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, I Série
    LegislaçãoLegislação