Filtrar resultados
Dispersão por Bibliotecas
Dispersão por Autores
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2)
- ALEMANHA (3)
- Alta Autoridade para a Comunicação Social (1)
- ANGOLA (1)
- ARGÉLIA (1)
- ÁUSTRIA (1)
- Autoridades administrativas independentes (1)
- BANCO DE PORTUGAL (1)
- BRASIL (1)
- CABO VERDE (1)
- CHINA (1)
- CMVM (1)
- Comissão Nacioanl de Protecção de DAdos (1)
- Comissão Nacional de Eleições (1)
- Consentimento (1)
- CONSTITUIÇÃO POLÍTICA (12)
- DADOS MÉDICOS (1)
- DADOS PESSOAIS (3)
- DIREITO ADMINISTRATIVO (1)
- DIREITO COMUNITÁRIO (1)
- DIREITO CONSTITUCIONAL (12)
- DIREITOS DO HOMEM (1)
- DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (1)
- EDI (1)
- ENTIDADE REGULADORA (1)
- ERSE (1)
- ESPANHA (3)
- ESTADO (2)
- EUA (2)
- FRANÇA (3)
- GOVERNO (1)
- HISTÓRIA DO DIREITO (1)
- HOLANDA (1)
- ÍNDIA (1)
- ITÁLIA (2)
- JAPÃO (1)
- JUGOSLÁVIA (1)
- LEI (1)
- MÉXICO (1)
- MOÇAMBIQUE (1)
- POLÍTICA (1)
- PORTUGAL (15)
- Princípio da proporcionalidade (1)
- PROCESSAMENTO DE DADOS (2)
- PROTECÇÃO DE DADOS (3)
- REGULAMENTO CE (2)
- REINO UNIDO (2)
- REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU (1)
- RGPD (2)
- SANÇÃO (1)
- SÃO TOMÉ PRÍNCIPE (1)
- SUÉCIA (1)
- SUÍÇA (1)
- Titular (1)
- TRANSPARÊNCIA (1)
- TRIBUNAL (1)
- UNIÃO EUROPEIA (2)
- VENEZUELA (1)
Tipo de documento
- Monografias (15)
Histórico Pesquisa
- Histórico 1 (mais antigo)
- Histórico 2 (mais recente)
