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Contratos de Seguro Face ao regime das cláusulas contratuais gerais / Arnado Filipe Oliveira
OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa
Data Publicação:
1995
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Monografias
Decreto-Lei nº 220/95, de 31 de Janeiro / Ministério da Justiça
Altera o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro (institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais). Republica a versão actualizada do Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro.
ALT. SOFRIDAS POR:
artigos 1º, 11º e 23º alterados pelo Decreto-Lei nº 249/99, de 7 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR:
Decreto-Lei nº 220/95, de 31 de Janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM:
Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro / PORTUGAL. Ministério da Justiça. - 1985-10-25
RECTIFICADO POR:
Declaração de Rectificação nº 114-B/95
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 201/95 I Série-A
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Legislação
Declaração de Rectificação nº 114-B/95, de 31 de Agosto / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 220/95, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro (institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais), publicado no Diário da República, nº 201, de 31 de Agosto de 1995
RECTIFICAÇÃO:
Decreto-Lei nº 220/95, de 31 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 201/95 I Série-A, 1º Suplemento
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