
1.		Decreto-Lei nº 122/92, de 2 de Julho / Ministério da Administração interna Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro (Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel). ALT.PRODUZIDAS EM: Alterado o artigo 27º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, alterado no presente diploma, pelo Decreto-Lei nº 358/93, de 14 de Outubro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, por força da revogação do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
2.		Declaração nº DD3736, de 30 de Dezembro de 1989 / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro, que prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de prevenção rodoviária. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 299, I Série RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 122/92, de 2 de Julho
3.		Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro / Ministério das Finanças Resumo: Prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de Prevenção Rodoviária. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 276, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 122/92, de 2 de Julho RECTIFICADO POR: Rectificação publicada no D.R. 299, I Série, de 30 de Dezembo

Decreto-Lei nº 122/92, de 2 de Julho / Ministério da Administração interna

Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro (Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel). ALT.PRODUZIDAS EM: Alterado o artigo 27º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, alterado no presente diploma, pelo Decreto-Lei nº 358/93, de 14 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, por força da revogação do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro

Declaração nº DD3736, de 30 de Dezembro de 1989 / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro, que prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de prevenção rodoviária. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 299, I Série
RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 122/92, de 2 de Julho

Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro / Ministério das Finanças

Resumo: Prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de Prevenção Rodoviária. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 276, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 122/92, de 2 de Julho
RECTIFICADO POR: Rectificação publicada no D.R. 299, I Série, de 30 de Dezembo