Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (3)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 3
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    DL nº 122/92 (77 KB)
    Decreto-Lei nº 122/92, de 2 de Julho / Ministério da Administração interna

    Altera o Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro (Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Alterado o artigo 27º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, alterado no presente diploma, pelo Decreto-Lei nº 358/93, de 14 de Outubro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, por força da revogação do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar
    Declaração nº DD3736, de 30 de Dezembro de 1989 / Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro, que prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de prevenção rodoviária.

    RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 122/92, de 2 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 299, I Série
    LegislaçãoLegislação
    DL 415/89 (77 KB)
    Decreto-Lei nº 415/89, de 30 de Novembro / Ministério das Finanças

    Prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de Prevenção Rodoviária.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 122/92, de 2 de Julho
    RECTIFICADO POR: Rectificação publicada no D.R. 299, I Série, de 30 de Dezembo
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 276, I Série
    LegislaçãoLegislação