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    Portaria nº 256/2011, de 5 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.

    REVOGA: Revoga tacitamente Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, Série I
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 633/71 (1028 KB)
    Portaria nº 633/71, de 19 de Novembro / Ministério das Finanças, Ministério das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

    Aprova a apólice uniforme de acidentes de trabalho. riscos traumatológicos e doenças profissionais.

    REVOGADO POR: Pela Norma nº 22/1995 -R de 20 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 272, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação