Resultado de pesquisa:

Resultados (1)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 1
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Descarregar

    Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936 (organização do Grémio dos Seguradores)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 26484, de 31 de Março de 1936
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 70/2011, de 16 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 29/74, I Série
    LegislaçãoLegislação