Deveres informativos relativos a produtos financeiros complexos e comercialização de operações e seguros ligados a fundos de investimento.

REVOGA: Regulamento da CMVM nº 8/2007, de 15 de novembro, em tudo quanto diga respeito aos seguros e operações ligados a fundos de investimento
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 26 de novembro de 2012

Estabelece as condições mínimas, os limites de capital e os riscos cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica.

APLICA: Decreto-Lei nº 39/2010, de 26 de Abril
REVOGADO POR: Portaria nº 231/2016, de 29 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 82, Série I

Aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os factores de ponderação dos critérios de selecção e avaliação, o respectivo modelo de licença e revoga a Portaria n.º 1296/2006, de 22 de Novembro.
A revogação da Portaria n.º 1296/2010, de 22 de Novembro não implica a eliminação da obrigatoriedade de celebração do seguro obrigatório, uma vez que a alínea c) do n.º 5 do artigo 17.º continua a estipular que o titular da licença fica obrigado a dispor de seguro de responsabilidade civil nos termos fixados na licença.

REVOGA: Portaria nº 1296/2006, de 22 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, Série I

Data Publicação: 2010

Divulga entendimento do Instituto de Seguros de Portugal sobre os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do Ramo «Vida»

Informs on an understanding of Instituto de Seguros de Portugal on savings plans constituted under the form of an autonomous fund of a Life Assurance class

BESSA, Tiago
Data Publicação: 2010

Comercialização dos seguros obrigatórios pelas empresas de seguros

SANTOS, André
Data Publicação: 2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas, que altera a Directiva n.º 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 295/2008, de 22 de Setembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 58/2017, de 9 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 164, I Série

Data Publicação: 2007

PORTUGAL, Luís
Data Publicação: 2007

PITHON, Alain
Data Publicação: 2007