KHALIL, Ahmed A.
Data Publicação: 2022

Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 267/2002, de 26 de Novembro
APLICA: Decreto-Lei nº 92/2010, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série

Altera a Posição Comum 2003/495/PESC relativa ao Iraque.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 2003/495/PESC, de 7 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 41, de 15 de Fevereiro de 2011

Altera a Posição Comum 2003/495/PESC relativa ao Iraque.

ALT.PRODUZIDAS EM: Posição Comum 2003/495/PESC, 7 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 51, de 2 de Março de 2010

Relativa ao Iraque e que revoga as Posições Comuns 96/741/PESC e 2002/599/PESC

ALT. SOFRIDAS POR: Decisão 2010/128/PESC, de 1 de Março de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Decisão 2011/100/PESC, de 14 de Fevereiro de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 169, de 8 de Julho de 2003

Data Publicação: 1992