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    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022

    APLICA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Define as coberturas, condições e capitais mínimos aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aeronaves civis não tripuladas («operadores de UAS» Unmanned Aircraft System)

    APLICA: Decreto-Lei nº 58/2018, de 23 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece os requisitos do contrato de seguro de responsabilidade civil emergente da atividade de prestação de serviços de confiança

    APLICA: Despacho nº 17/2020, de 3 de janeiro
    APLICA: Decreto-lei nº 169-B/2019, de 3 de dezembro
    APLICA: Decreto-lei nº 3/2012, de 16 de janeiro
    APLICA: Decreto-Lei nº 12/2021, de 9 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

    REVOGA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série, de 24-12-2021
    LegislaçãoLegislação

    Quarta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

    REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
    REVOGA: Portaria nº 27/2020, de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série, de 13-12-2021
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de agosto

    APLICA: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
    REVOGA: Portaria nº 56/95, de 25 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 196, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020

    APLICA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 6/2022, de 4 de janeiro.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 236, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.

    REVOGA: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

    REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
    REVOGA: Portaria nº 24/2019, de 17 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 294/2021, de 13 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, adiante designado por Regulamento, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado pelas Portarias n.os 132/2017, de 10 de abril, e 109/2018, de 23 de abril.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Define os critérios de fixação do capital mínimo e os demais requisitos mínimos do seguro de responsabilidade civil profissional

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 91/2018, de 12 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, I Série
    LegislaçãoLegislação