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    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    LOPES, Joana Costa
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
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    VALLES, Edgar
    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
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    HOLMES, Dawn E.
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
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    SCHWAB, Klaus
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
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    Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 112, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    VALLES, Edgar
    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
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    Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A., e Cares - Companhia de Seguros, S.A., ou da sociedade ou sociedades que detenham, direta ou indiretamente, a totalidade ou parte dos respetivos ativos, objeto de venda direta de referência.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e adequando o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia.

    Artigo 86.º -B
    (...) 9 - O resultado positivo de rendimentos prediais obtém -se deduzindo ao montante dos rendimentos prediais ilíquidos, até à sua concorrência, as despesas de manutenção e de conservação dos imóveis que os geraram, o imposto municipal sobre imóveis, o impostodo selo que incide sobre o valor dos prédios ou parte de prédios, os prémios dos seguros obrigatórios e as respetivas taxas municipais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação