PARK, James Allan, 1763-1838
Data Publicação: 1821

Regula o seguro desportivo

REVOGA: Decreto-Lei nº 162/87, de 8 de Abril
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 97, I Série-A

Estabelece regras de Transparência para a Actividade Seguradora e disposições relativas ao regime Jurídico do contrato de Seguro.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março
REVOGADO POR: Revogados, a partir de 01.01.2009, os art.s 1º (na redacção do Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 Março), 2º (na redacção dos Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março, e Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 Outubro) 3º, 4º, 5º e 8º a 25º pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 118/95, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/95, I Série-A

Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito territorial institucional das zonas francas, por empresas de seguros com sede social em Portugal, bem como as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora em território português, por empresas de seguros sediadas em outros Estados membros. Estabelece disposições transitórias e revoga diversos diplomas relativos à actividade seguradora.

ALT. SOFRIDAS POR: alterados os arts. 202.º, 212.º, 213.º, 214.º e 217.º, aditados os arts. 214.º-A, 229.º-A e 229.º-B e revogadas as als. a), c) e d) do art. 212.º pela Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de maio
ALT. SOFRIDAS POR: art. 6º,20º, 131-Aº, 131-Bº, 156º, 243º alterados pelo Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de Outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 2/2009, de 5 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: artigos 157º e 206º, alterados pelo Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 3 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 8-C/2002, de 11 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 169/2002, de 25 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 72-A/2003, de 14 de Abril
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de Abril
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 91/2014, de 20 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 46/2011, de 24 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro
RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação n.º 11-D/98, publicada no D.R. 148/98, I Série-A, 2.º Suplemento, de 30 de Junho
REVOGA: Decretos-Leis n.º 91/82, de 22 de Março, n.º 133/86, de 12 de Junho, n.º 107/88, de 31 de Março e .nº 102/94, de 20 de Abril.
REVOGADO POR: artigos 132º a 142º e 176º a 193º revogados pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril
REVOGADO POR: nº 3 do artigo 66º, revogado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 90/98, I Série-A, 2.º Suplemento, de 17 de abril

Regula a atribuição do seguro de vida aos militares integrados nas missões humanitárias e de paz fora do território nacional.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 239/99, I Série-B

Fixa os encargos orçamentais resultantes da celebração do contrato de seguro para militares em missões humanitárias e de paz a decorrer fora do território nacional.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série-B, de 13 de Maio de 2000

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho Conselho relativamente aos requisitos em matéria de solvência aplicáveis às empresas de seguro de vida.

REVOGADO POR: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 77, de 20 de Março de 2002

Regulamenta para o ramo "Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguro.

ALT. SOFRIDAS POR: As disposições da Secção VII, Capítulo III, da presente Norma, foram revogadas pela Norma n.º 5/2003 -R, de 12 de Fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 45.º da presente Norma foi revogado pela Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
REVOGA: Norma n.º 108/1985, de 29 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 19/1986, de 19 de Fevereiro
REVOGA: Norma n.º 16/1994 -R, de 29 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 11/1995 -R, de 27 de Junho
REVOGADO POR: N.º 3 revogado pela Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 230, III Série, de 4 de Outubro de 1995

CIRS - Artigo 95º, nº 1, alínea f)

Utilização do fundo para dotações futuras.