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    Data Publicação: 1991
    MonografiasMonografias

    Aprova o regulamento especial de segurança social dos profissionais de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Profissionais de Seguros, aprovado por Despacho de 8 de Abril de 1946.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Alarga aos trabalhadores de seguros o regime previsto nos Despachos Normativos nº 142/79, de 4 de Junho (funções em conselhos de gestão ou de administração de empresas públicas), e nº 213/80, de 23 de Julho (imposto de transacções sobre a prestação de serviços ás chamadas telefónicas).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 1980
    MonografiasMonografias
    BARROUX, Jean
    Data Publicação: 1977
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