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    Dados para exportação
    O grave problema da silicose / António Collares Vieira
    VIEIRA, António Collares
    Data Publicação: 1960
    MonografiasMonografias
    Decreto-Lei nº 43189, de 23 de Setembro de 1960

    Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 222, I Série
    LegislaçãoLegislação