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    Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.

    REVOGA: Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

    REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
    REVOGA: Portaria nº 21/2018, de 18 de janeiro.
    REVOGADO POR: Portaria nº 27/2020,de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    BENITO BENÍTEZ, María Angustias
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
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    Data Publicação: 2019
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    MULLER, Thomas
    Data Publicação: 2019
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    PIETERS, Danny
    Data Publicação: 2019
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    NEOCLEOUS, Gregory
    Data Publicação: 2019
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    Data Publicação: 2019
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    CONCEIÇÃO, Apelles J. B.
    Data Publicação: 2019
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