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    Designa os membros do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de
    Seguros e Fundos de Pensões.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 228, I Série, de 25 de novembro de 2022
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias

    Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, II Série, Parte E, de 21 de junho de 2021
    LegislaçãoLegislação
    AnalíticosAnalíticos

    Delegação de poderes no diretor do Departamento de Supervisão Comportamental

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, II Série, Parte E, de 21 de junho de 2021
    LegislaçãoLegislação

    Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

    REVOGA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série, de 24-12-2021
    LegislaçãoLegislação

    Altera a delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Deliberação nº 958/2019, de 6 de agosto de 2019
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, II Série, Parte E, de 14 de abril de 2021
    LegislaçãoLegislação
    SANTOS, Ana Cristina
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série, 11-08-2021
    LegislaçãoLegislação

    Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série, de 24-11-2021
    LegislaçãoLegislação