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    Densifica os deveres dos seguradores previstos no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

    REGULAMENTA: Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 133, II Série, Parte E, de 10 de julho de 2020
    NormasNormas
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    Pedido de elementos de informação para avaliar o nível de cumprimento das recomendações constantes da Circular n.º 2/2012, de 1 de março.
    CircularesCirculares
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    Recomendações em matéria de deveres legais de diligência dos seguradores relativamente aos “seguros de proteção ao crédito”.

    Recommendations on legal duties of diligence of insurers in respect of payment protection insurance.
    CircularesCirculares