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    Índice

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    VEIGA, Alexandre Brandão da
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    MonografiasMonografias
    (101 KB)

    Altera o regime fiscal aplicável às entidades licenciadas na zona franca da Madeira previsto no artigo 34º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
    Artigo 34º, nº 8 - Da lista de actividades prevista no número anterior encontram-se excluídas as actividades de intermediação financeira, de seguro e das instituições auxiliares de intermediação financeira e de seguros, bem como as actividades do tipo «serviços intragrupo», designadamente centros de coordenação, de tesouraria e de distribuição.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    TURING, Dermot
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias
    Documento (118 KB)
    BOOTH, James R.
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    FERON, Benoît
    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias
    Índice
    PINA, Carlos Costa
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    VANOLI, André
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos