Data Publicação: 2020

Possibilita às empresas de seguros com dificuldades em cumprirem totalmente as regras estabelecidas no novo Plano de Contas, de fazê-lo a partir de 1/7/95, mediante autorização do ISP até 30/11/94.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, III Série, de 06 de Outubro de 1994

Estabelece as condições de alargamento da autorização ou notificação inicial para a exploração de novos ramos ou modalidades.

REVOGA: Norma n.º 155/1992; Norma n.º 30/1993; Norma n.º 127/1992; Norma n.º 15/1986; Norma n.º 3/1992
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 295, III Série, de 23 de Dezembro de 1994

Concessão de autorização à Portugal Previdente, Companhia de Seguros para alterar a redacção do n.º 3 do art.º 1.º das Condições gerais da apólice do seguro escolar.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983

Concessão de autorização à Gan - Incendie et Accidentes, Compagnie Française d'Assurances et Reassurances Incendie Accidents et Risques Divers para explorar, no ramo acidentes pessoais, o seguro AP-Apólice Familiar.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para tornar extensiva, mediante condição especial, a apólice do seguro escolar, aos seguros de estadia em colónias de férias.

Concessão de autorização à A Social Companhia Portuguesa de Seguros para adoptar novas condições para os seguros complementares de invalidez e desastres pessoais, passando este último a denominar-se Morte por acidente.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Aliança Seguradora para adoptar novas condições condições gerais para o ramo vida.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Bonança para explorar, no ramo vida, a modalidade misto com créditos periódicos, com novas percentagens do capital seguro em caso de vida

Concessão de autorização à The Prudential Assurance Company para explorar, no ramo diversos, o seguro de multi-riscos (Habitação).

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Garantia para adoptar condições condições gerais para o ramo vida - seguro de grupo e exploração da modalidade de seguro de grupo temporário de saldo em dívida.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para explorar, no ramo acidentes pessoais, o seguro escolar.