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    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias

    Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
    Caducou às 23:59 horas do dia 2 de abril de 2020

    ALT. SOFRIDAS POR: Renovada a declaração do estado de emergência pelo(a) Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril
    APLICADO POR: Decreto-2-A/2020, de 20 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, I Série, 3º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
    Caducou às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020

    REGULAMENTADO POR: Decreto nº 2-C/2020, de 14 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
    Caducou às 23:59 horas do dia 17 de abril de 2020

    ALT. SOFRIDAS POR: Renovada a declaração do estado de emergência pelo(a) Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março

    REGULAMENTA: Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março
    REVOGADO POR: Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série, 3º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

    REGULAMENTA: Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março
    REVOGADO POR: Decreto nº 2-C/2020, de 17 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
    Caducou às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020

    REGULAMENTA: Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de outubro
    REVOGA: Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Autorização da renovação do estado emergência

    REGULAMENTADO POR: Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autorização da renovação do estado emergência

    REGULAMENTADO POR: Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
    Caducou às 23H59 do dia 17 de maio de 2020

    REVOGADO POR: com efeitos a partir das 00:00 h do dia 18.05.2020, pelo Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série, 3.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
    Caducou às 23H59 do dia 29 de maio de 2020

    REVOGA: com efeitos a partir das 00:00 h do dia 18.05.2020 a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril
    REVOGADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95-B, I Série
    LegislaçãoLegislação