Altera o Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões. Contém remissões para o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.
Revoga o Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro.

REVOGA: Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, I Série-A

Autoriza a Sociedade Gestora de Fundos de Pensões da Caixa Geral de Depósitos, S.A., a alterar a redacção dos Artigos 1º. e 5º., nº. 3, dos respectivos estatutos, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 292, II Série,de 19 de Dezembro de 2001

Autoriza a BBV Fundos - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar parcialmente os respectivos estatutos de acordo como o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 292, II Série, de 19 de Dezembro de 2001

Efectua alguns ajustamentos nas regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e nos elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP, alterando a Norma n.º 4/2000 -R, de 18 de Fevereiro.

REVOGADO POR: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 8/2001, Diário da República nº 56, II Série, de 07 de Março de 2001

Altera a Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, estabelecendo um período de transição para o financiamento das responsabilidades relativas a prestações de pré-reforma em pagamento em 31 de Dezembro de 2000.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2001, Diário da República nº 24, II Série, de 29 de Janeiro de 2001

Define os procedimentos gerais relativos à taxa a favor do ISP e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Os n.os 8 a 11 revogados pela Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2/2002, Diário da República nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002

Estabelece os elementos referentes ao exercício de 2001 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como os respectivos prazos de envio.

ALT. SOFRIDAS POR: Os Mapas anexos a esta Norma, foram revogados pela Norma n.º 21/2003 -R, de 26 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 19/2000-R, de 22 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 25/2002-R, de 21 de Dezembro, mantendo-se, no entanto, em vigor os mapas anexos à mesma norma que não foram alterados pela presente norma.
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento Interno 2/2002, Diário da República nº 93, II Série, de 20 de Abril de 2002

Ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, autoriza a dissolução da BSN - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: DR 215, II Série, de 15 de Setembro de 2001

Data Publicação: 2001

Autoriza a Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 72, II Série, de 26 de Março de 2001

Autoriza a BPI Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar a redacção dos nºs. 1 e 2 do Artigo 5º. do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 44, II Série, de 21 de Fevereiro

Autoriza a Previsão - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 158, II Série, de 10 de Julho de 2001