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    Port. 292/99 (71 KB)

    Estabelece elementos e informações que devem acompanhar a informação prévia de participações qualificadas em empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 99/99, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões.
    Alterado pelos: Decreto-Lei nº 292/2001, de 20 de Novembro; Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro.

    REVOGADO POR: D.L. nº 12/2006, de 20 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 2/1999 (95 KB)

    Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    REVOGA: Norma n.º 3/1998 -R, de 18 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2000 -R, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 8/99, Diário da República nº 60, II Série, de 12 de Março de 1999
    NormasNormas
    Norma nº 15/1999 (154 KB)

    Estabelece os elementos referentes ao exercício de 1999 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como os respectivos prazos de envio.

    REVOGA: Norma n.º 17/1998 -R, de 11 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 19/2000 -R, de 22 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2A/2000, Diário da República nº 23, II Série, de 28 de Janeiro de 2000
    NormasNormas
    (279 KB)

    Estabelece o regime de titularização de créditos e regula a actividade de fundos de titularização de créditos, das respectivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 82/2002, de 5 de Abril de 2002
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 303/2003, de 5 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 258, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a MC - Pensões, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os seus estatutos, de acordo com a redacção aprovada em assembleia geral de 14 de Março de 1997 e que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 206/99, II Série, de 3 de Setembro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a fusão da Vanguarda - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., da Praemium - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. e da Pensõesgest, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., a realizar por incorporação daquelas duas sociedades nesta última, e bem assim, a transformação da dita sociedade incorporante em Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, tudo a realizar nos termos indicados pelas três sociedades no requerimento de autorização que foi apresentado e que, juntamente com os documentos que o complementam, se encontram arquivados no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 5, II Série, de 7 de Janeiro de 2000
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Praemium, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os seus estatutos, de acordo com a redacção que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 176/99, II Série, de 30 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a BPI Pensões, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os seus estatutos, de acordo com a redacção aprovada em assembleia geral de 27 de Março de 1997, que se encontra arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 249/99, II Série, de 25 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Vanguarda - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o respectivo contrato social, de acordo com a redacção aprovada, que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 172/99, II Série, de 26 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Vanguarda - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o respectivo contrato social, de acordo com a redacção que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 176/99, II Série, de 30 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, criada pelo Decreto-Lei nº. 142-A/91, de 10 de Abril.
    Artigo 2º. - Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários - nº. 3, alínea c) - o presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal; alínea i) - um representante das empresas de seguros; alínea j) - um representante das entidades gestoras de fundos de pensões.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 169/2008, de 26 de Agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 97/2013, de 24 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 260/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação