Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRNorma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro : MEDIAÇÃO DE SEGUROS - REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 144/2006, DE 31 DE JULHO / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Mediação de Seguros - Regulamentação do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de JulhoALT. SOFRIDAS POR: Artigo n.º 41.º revogado pela Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de Dezembro; Norma n.º 17/2008 -R, de 23 de Dezembro; revogados os artigos 16.º a 22.º-A pela Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro; Norm an.º 13/2007 -R, de de Julho; Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro; Norma n.º 19/2007 -R, de 31 de Dezembro; Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro; FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 16/2007, Diário da República nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007; REVOGA: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro; REVOGADO POR: Revogado o artigo 42.º e o Anexo VI pela Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio; Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembroURLS: https://www.asf.com.ptDocumento(s): Documento (1168 KB) Mais documentos×Versões DigitaisDocumento (1168 KB)Texto consolidado Ver títulos deste(s): Assunto(s): MEDIAÇÃO DE SEGUROS; REGIME JURÍDICO; ACESSO À ACTIVIDADE; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; MEDIADOR DE SEGUROS; MEDIADOR DE SEGUROS LIGADO; AGENTE DE SEGUROS; CORRETOR DE SEGUROS; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); SUPERVISÃO DE SEGUROS; CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; REGISTO INFORMÁTICO; PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA; DEVER DE INFORMAÇÃO; QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; REGISTO DE MEDIADOR; REGULAMENTAÇÃO; LEGISLAÇÃO BASE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
