1.		Direito e processo penal : compilação de jurisprudência 1953/1980 / Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo-Branco Galvão Data Publicação: 1981
2.		Casos de processo penal [Texto policopiado] / compil. Amélia Ribeiro, Macaista Malheiros Autor: RIBEIRO, Amélia Data Publicação: 1982
3.		Código de Processo Penal : anotado / anot. M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1990
4.		Código de processo penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Gonçalves Data Publicação: 1992
5.		Alteração substancial dos factos e sua relevância no processo penal português / Frederico Isasca Autor: ISASCA, Frederico Data Publicação: 1992
6.		A tramitação do processo penal / João Castro e Sousa Autor: SOUSA, João Castro e Data Publicação: 1985
7.		Curso de processo penal / Germano Marques da Silva Autor: SILVA, Germano Marques da Data Publicação: 1993
8.		Apontamentos de direito processual penal : aulas teóricas dadas ao 5º ano, turma de dia, 1991/1992, 1º semestre / Teresa Pizarro Beleza; colab. Frederico Isasca...[et al.] Autor: BELEZA, Teresa Pizarro Data Publicação: 1992
9.		Código de processo penal : legislação complementar : anotado / anot. M. Maio Gonçalves Data Publicação: 1994
10.		Contra-ordenações : legislação e doutrina / Manuel Lopes Rocha, Mário Gomes Dias, Manuel C. Ataíde Ferreira Autor: ROCHA, Manuel Lopes Data Publicação: 1994
11.		Curso de processo penal / Germano Marques da Silva Autor: SILVA, Germano Marques da Data Publicação: 1994
12.		O ministério público e os orgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da Cunha Autor: CUNHA, José Manuel Damião da Data Publicação: 1993