
1.		Guide pratique des estimations de préjudices corporels : estimations de l'I.P.P. : indemnisations des souffrances préjudices esthétique et d'agrément : préjudice des ayants droit en cas de décès / Gilbert Croquez Autor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1978
2.		Guide pratique des estimations de préjudices corporels : estimation de IPP : indemnisations des souffrances, préjudices esthétique et d'agrement : prejudice des ayants droit en cas de décès / Gilbert Croquez Autor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1981
3.		Les accidents du travail / Luc van Gossum Autor: VAN GOSSUM, Luc Data Publicação: 1989
4.		L'évaluation du préjudice corporel / Max Le Roy; colab. Carole Joët ; pref. Henri Margeat Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 1998
5.		Les accidents du travail / Luc Van Gossum Autor: VAN GOSSUM, Luc Data Publicação: 2000
6.		Decreto-Lei nº 389/99, de 30 de Setembro Resumo: Regulamenta a Lei nº. 71/98, de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado. Capítulo II - Enquadramento no regime do seguro social voluntário Capítulo IV - Acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário Artigo 16º. - Seguro obrigatório Artigo 17º. - Apólice de seguro de grupo. FONTE INFORMAÇÃO: DR 229/99, I Série-A
7.		Acidentes de trabalho e doenças profissionais : nova legislação anotada : fórmulas, exemplos práticos, minuta de petição inicial / José de Castro Santos Data Publicação: 2000
8.		L'évaluation du préjudice corporel : expertises, principes, indemnités / Max Le Roy; colab. Carole Joët ; pref. Henri Margeat Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 2002
9.		A reparação do dano corporal na responsabilidade civil extracontratual / Armando Braga Autor: BRAGA, Armando Data Publicação: 2005
10.		Les accidents du travail / Luc Van Gossum Autor: VAN GOSSUM, Luc Data Publicação: 2007
11.		A quinta directiva e a indemnização dos danos corporais no espaço ibérico / Teresa Dinis Cardoso Autor: CARDOSO, Teresa Dinis Data Publicação: 2008
12.		Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro / Assembleia da República Resumo: Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro. ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 173/2014, de 12 de março ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 172/2014, de 10 de março ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série REGULAMENTADO POR: Decreto Regulamentar nº 3/019, de 12 de fevereiro REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 248/99, de 2 de julho REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de abril REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro