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    Dados para exportação
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    Regulamento de Execução (UE) 2016/869, de 27 de maio de 2016 / Comissão Europeia

    Estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março e 29 de junho de 2016, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício.

    APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 147, de 3 de junho de 2016
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Norma nº 9/1993 (35 KB)
    Norma n.º 9/1993 -R, de 10 de Fevereiro

    Estabelece os procedimentos contabilísticos para as sucursais financeiras exteriores constituídas no âmbito institucional das zonas francas da Madeira e Açores.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 52, III Série, de 03 de Março de 1993
    NormasNormas
    Capa
    Data mesh [documento electrónico] : how can the insurance sector protect their future?

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Versão consolidada
    Decreto-Lei nº 159/99, de 11 de Maio / Ministério das Finanças

    Regulamenta o seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 382-A/99, de 22 de Setembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 1999-09-22
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 33/1999 (36 KB)
    Circular n.º 33/1999, de 16 de Dezembro

    Determinação da provisão para riscos em curso.
    CircularesCirculares
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    Regulamento (CE) 1685/2006, de 14 de Novembro de 2006 / Conselho da União Europeia

    Altera pela 72ª vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra terminadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n.o 881/2002, de 27 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 314, de 15 de Novembro de 2006
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários