Autoriza a Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a alterar a redacção do nº. 1 do Artigo 5º. do respectivo contrato social.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198/98, II Série, de 28 de Agosto

É concedida, a partir da data do presente despacho, à European Speciality Reinsurance (Ireland) Limited, autorização para, nos precisos termos do Decreto-Lei nº. 165/81, instalar e dar início ao funcionamento em Portugal de um escritório de representação.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 158, II Série, de 10 de Julho de 2001

Data Publicação: 1995

Determina, ao abrigo do artigo 11º, nº 2, do Decreto-Lei nº 165/81, de 19 de Junho, em conformidade com o despacho de delegação de competências nº 14394/2002, de 13 de Junho, que seja retirada a autorização para funcionamento do escritório de representação em Portugal da resseguradora Hanseatica Rückversicherungs - Aktiengesellschaft

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 8 de Novembro de 2002

Estabelece os princípios e os métodos aplicáveis ao cálculo da solvência corrigida de uma empresa de seguros integrada num grupo de seguros, bem como o regime da supervisão complementar das operações intra-grupo.

ALT. SOFRIDAS POR: Foi aditado o n.º 6 do Art.º 3.º e o Art.º 10-A, pela Norma n.º 1/2007 -R, de 18 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: O artigo 16.º revogado pela Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 6/2014 -R, de 9 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 48/2002 , Diário da República nº 299, II Série, de 17 de Dezembro de 2002

N., K.
Data Publicação: 2003

BJERRE-NIELSEN, Henrik
Data Publicação: 2004

Relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho de 1992
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 98/78/CE, de 27 de Outubro de 1998
REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 323, de 9 de Dezembro de 2005

MATHOUILLET, Philippe
Data Publicação: 2006

FARENGA, Luigi
Data Publicação: 2006

PAZ COBO, Sonia de
Data Publicação: 2005

DIAZ, Jean-Pierre
Data Publicação: 2006