
1.		Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Resumo: Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: altera o art.º 45º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, a partir de 30/07/2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série, 1º Suplemento REVOGADO POR: Lei nº 96/2015, de 17 de agosto
2.		Declaração de Rectificação nº 18-A/2008 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Código dos Contratos Públicos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 20, de 29 de Janeiro de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série, 1º Suplemento RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2008-07-25
3.		Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75/2021, de 18 de novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série REVOGA: revoga a base XVIII, nº 1, alíneas c) e d), e nº 2, e base XIX, da Lei nº 2/71, de 12 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009 REVOGA: revoga os artigos 132º a 142º e 176º a 193º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril REVOGA: Decreto-lei nº 142/2000, de 15 de Julho ( a partir de 1 de Janeiro de 2009) REVOGA: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março REVOGA: revoga os artigos 11º, 30º, 33º e 53º, corpo, 1ª parte do Decreto de 21 de Outubro de 1907, a partir de 1 de Janeiro de 2009 REVOGA: revoga os artigos 1º a 5º e 8º a 25º, do Decreto-lei nº 176/95, de 26 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009 REVOGA: revoga os artigos 425º a 462º do Decreto de 23 de Agosto de 1888 (Código Comercial), a partir de 1 de Janeiro de 2009 RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 32-A/2008
4.		Circular n.º 4/2008, de 30 de Maio : REQUISITOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES DE SEGUROS LIGADOS COM ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS ACESSÓRIA DA ACTIVIDADE PRINCIPAL / Conselho Directivo Resumo: Esclarecimentos sobre os requisitos dos cursos de formação de mediadores de seguros ligados com actividade de mediação de seguros acessória da actividade principal
5.		Colectânea de seguros : o novo e o antigo regime 2008 / Pedro Romano Martinez Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2008
6.		Novo regime jurídico do contrato de seguro : aspectos mais relevantes da perspectiva do seu confronto com o regime vigente / Arnaldo Oliveira, Eduarda Ribeiro Autor: OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa Data Publicação: 2008
7.		Balanço da implementação do novo regime jurídico da mediação de seguros / Vicente Mendes Godinho Autor: GODINHO, Vicente Mendes Data Publicação: 2008
8.		Declaração de Rectificação nº 32-A/2008 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
9.		Novo regime jurídico do contrato de seguro / Pedro Romano Martinez Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2008
10.		Circular n.º 6/2008, de 10 de Julho : MEDIAÇÃO DE SEGUROS - ACTUALIZAÇÂO DOS MONTANTES MÍNIMOS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL E DA GARANTIA BANCÁRIA OU DO SEGURO-CAUÇÃO / Conselho Directivo Resumo: Informa acerca da actualização dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional e da garantia bancária ou do seguro-caução exigíveis a algumas das categorias de mediadores de seguros.
11.		Lei do contrato de seguro : com remissões para legislação revogada e preceitos relacionados / Pedro Romano Martinez Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2008
12.		Contrato de seguro : novas regras em 2009 Data Publicação: 2008