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    Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que diz respeito ao cálculo dos requisitos de capital regulamentar para determinadas categorias de ativos detidos por empresas de seguros e resseguros (empresas de infraestrutura)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 236, de 14 de setembro de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa
    MonografiasMonografias
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    Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Altera as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas a adotar pelas empresas de seguros que subscrevam este seguro na Região Autónoma da Madeira, nos termos do Sistema de Seguros Agrícolas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 12/2016 -R, de 17 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 200, II Série, Parte E, de 17 de outubro de 2017
    NormasNormas
    Capa
    TURNBULL, Craig
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
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    ZICRY, Laure
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias
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    MonografiasMonografias
    TEHRANI, Adrien
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos