Resumo: Recomenda ao Governo a implementação de medidas restritivas na comercialização de produtos financeiros de risco por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, I Série, de 2 de julho de 2015
Resumo: Relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) nº 648/2012. ALT. SOFRIDAS POR: Complementado pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/2154, de 22 de setembro de 2017ALT. SOFRIDAS POR: Complementado pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/2194, de 14 de agosto de 2017ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2016/1033, de 23 de junho de 2016ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 648/2012, de 4 de julho de 2012APLICADO POR: Decisão de Execução (UE) 2017/2238, de 5 de dezembro de 2017FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 239, de 15 de setembro de 2015
