Complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a aprovação e publicação do prospeto e a divulgação de anúncios, e que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/71/CE, de 4 Novembro de 2003
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 809/2004
REVOGADO POR: Regulamento Delegado (UE) 2019/979, de 14 de março de 2019
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 58, de 4 de março de 2006