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Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2015, de 1 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Cria a Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série, de 6 de outubro de 2015

Legislação  
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Diretiva UE 2015/849, de 20 de maio de 2015 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2019/758, de 31 de janeiro de 2019
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 141, de 5 de junho de 2015
REVOGA: Directiva 2005/60/CE, de 26 de outubro de 2005

Act. Comunitários  
3. 
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Regulamento UE 2015/847, de 20 de maio de 2015 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1781/2006 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 141, de 5 de junho de 2015

Act. Comunitários  
4. 
Versão portuguesa    

Regulamento de Execução (UE) 2015/1322, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União Europeia

Resumo: Dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.

Implementing Article 11(1) and (4) of Regulation (EU) No 753/2011 concerning restrictive measures directed against certain individuals, groups, undertakings and entities in view of the situation in Afghanistan. APLICA: Regulamento (UE) 753/2011, de 1 de Agosto de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 206, de 1 de agosto de 2015

Act. Comunitários  
5. 
Versão portuguesa    

Regulamento (UE) 2015/1327, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

Amending Regulation (EU) No 267/2012 concerning restrictive measures against Iran. ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 267/2012, de 23 de março de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 206, de 1 de agosto de 2015

Act. Comunitários  
6. 

Regulamento (UE) 2015/1328, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

Amending Regulation (EU) No 267/2012 concerning restrictive measures against Iran. ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 267/2012, de 23 de março de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 206, de 1 de agosto de 2015

Act. Comunitários