1. | Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2015, de 1 de outubro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Cria a Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série, de 6 de outubro de 2015 | ||
2. | Diretiva UE 2015/849, de 20 de maio de 2015 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019 | ||
3. | Regulamento UE 2015/847, de 20 de maio de 2015 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1781/2006 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 141, de 5 de junho de 2015 | ||
4. | Regulamento de Execução (UE) 2015/1322, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.
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5. | Regulamento (UE) 2015/1327, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
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6. | Regulamento (UE) 2015/1328, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão.
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