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    Altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

    Amending Regulation (EU) No 267/2012 concerning restrictive measures against Iran.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 267/2012, de 23 de março de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 206, de 1 de agosto de 2015
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2015.

    Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 4th quarter of 2015.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 162 , II Série, Parte E, de 20 de agosto de 2015
    NormasNormas
    Versão portuguesa

    Dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.

    Implementing Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in respect of Belarus.

    APLICA: Regulamento (CE) 765/2006, de 18 de Maio de 2006
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 185, de 14 de julho de 2015
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.

    Implementing Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in respect of Belarus.

    APLICA: Regulamento (CE) 765/2006, de 18 de Maio de 2006
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 206, de 1 de agosto de 2015
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Versão portuguesa

    Impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul e que revoga o Regulamento (UE) n.o 748/2014.

    Concerning restrictive measures in respect of the situation in South Sudan, and repealing Regulation (EU) No 748/2014.

    APLICADO POR: Regulamento (UE) 2015/1112, de 9 de julho de 2015
    REVOGA: Regulamento (UE) 748/2014, de 10 de julho de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 117, de 8 de maio de 2015
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao artigo 20.o, n.o 1.o, e ao artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul.

    Implementing Articles 20(1) and 22(1) of Regulation (EU) 2015/735 concerning restrictive measures in respect of the situation in South Sudan.

    APLICA: Regulamento (UE) 2015/735, de 7 de maio de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 182, de 10 de julho de 2015
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro da área bancária, mobiliária, seguradora e resseguradora e dos fundos de pensões.

    APLICADO POR: Portaria nº 124/2018, de 7 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 179, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 57/2008, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transação comercial relativa a um bem ou serviço, clarificando a transposição da Diretiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 57/2008, de 26 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 186, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2016.

    Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 1st quarter of 2016.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 226, II Série, Parte E, de 18 de novembro de 2015
    NormasNormas