1. | Lei nº 27/2011, de 16 de Junho / Assembleia da RepúblicaResumo: Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.
| ||
2. | Portaria nº 256/2011, de 5 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialResumo: Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, Série I | ||
3. | Portaria nº 261/2011, de 18 de agosto / Ministérios das Finanças, Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioResumo: Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2011, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série | ||
4. | Regulamento (UE) 25/2011, de 14 de Janeiro de 2011 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim.
| ||
5. | Regulamento (UE) 36/2011, de 18 de Janeiro de 2011 / Comissão EuropeiaResumo: Altera pela 143. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.
| ||
6. | Regulamento de Execução (UE) 83/2011, de 31 de Janeiro de 2011 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao n. o 3 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 610/2010.
| ||
7. | Regulamento de Execução (UE) 84/2011, de 31 de Janeiro de 2011 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia.
| ||
8. | Regulamento de Execução (UE) 85/2011, de 31 de Janeiro de 2011 / Conselho da União EuropeiaResumo: Aplica o Regulamento (CE) n. o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim.
| ||
9. | Regulamento (UE) 98/2011, de 3 de Fevereiro de 2011 / Comissão EuropeiaResumo: Altera pela 144. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.
| ||
10. | Regulamento (UE) 101/2011, de 4 de Fevereiro de 2011 / Conselho da União EuropeiaResumo: Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia.
|